Título:	Tratados da União Europeia
Autor(es):	coord.Isabel Rocha
Edição:	3ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, imp. 2020
Descrição física:	267, [1] p
Colecção:	(Legislação)
Notas:	Inclui: Tratado da União Europeia; Tratado sobre o funcionamento da União Europeia; Tratado de Lisboa; Carta dos direitos fundamentais da União Europeia.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-01989-9
Assuntos:	União Europeia | Tratados internacionais
CDU:	341.24 | 339.92
Títulos relacionados:	Tratado da União Europeia | Tratado sobre o funcionamento da União Europeia | Tratado de Lisboa | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Veja também:	Rocha, Isabel
Localização:	M 341.24 TRA (BMA) - 57769. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Registos e notariado
Autor(es):	coord. Isabel Rocha, J. Mário Lascasas
Edição:	8ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2020
Descrição física:	922 p
Colecção:	(Legislação. Edição académica)
Notas:	Inclui: Registo civil; Registo predial; Registo comercial; Registo nacional de pessoas coletivas; Registo automóvel; Registo de navios; Código do notariado e legislação complementar; Normas comuns aos serviços dos registos e notariado.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-00302-7
Assuntos:	Código do notariado | Notários | Registo civil | Registo predial | Registo comercial | Registo de pessoas coletivas | Registo automóvel | Direito civil | Leis
CDU:	347.96
Títulos relacionados:	Registo civil | Registo predial | Registo comercial | Registo nacional de pessoas coletivas | Registo automóvel | Registo de navios | Código do notariado e legislação complementar | Normas comuns aos serviços dos registos e notariado
Veja também:	Rocha, Isabel | Lascasas, J. Mário | Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Código do Notariado, 2020
Localização:	M 347.96 REG (BMA) - 57761. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Processo especial de revitalização : notas práticas e jurisprudência recente
Autor(es):	Fátima Reis Silva
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2014
Descrição física:	111, [1] p
Colecção:	(Legislação. Notas práticas)
Notas:	Inclui: Lei nº16/2012, de 20 de abril; Princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores; Jurisprudência.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-06168-3
Assuntos:	Empresas--falência | Planos de recuperação | Direito comercial | Leis
CDU:	347.73 | 347.42
Títulos relacionados:	Lei nº16/2012, de 20 de abril | Princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores | Jurisprudência
Veja também:	Silva, Fátima Reis
Localização:	M 347.73 SIL/PRO (BMA) - 57766. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Novo regime de arrendamento urbano : notas práticas e jurisprudência
Autor(es):	coord. Isabel Rocha, Paulo Estima
Edição:	5ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2019
Descrição física:	462 p
Colecção:	(Legislação)
Notas:	Inclui: Lei 6/2006, de 27 de fevereiro (NRAU); Normas do código civil; Normas do código de processo civil; Normas do código do imposto municipal sobre imóveis; Legislação complementar.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-00192-4
Assuntos:	Arrendamentos--legislação | Direito civil | Leis
CDU:	347.45
Títulos relacionados:	Lei 6/2006, de 27 de fevereiro (NRAU) | Normas do código civil | Normas do código de processo civil | Normas do código do imposto municipal sobre imóveis | Legislação complementar
Veja também:	Rocha, Isabel | Estima, Paulo | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	M 347.45 NOV (BMA) - 57763. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Novo código de processo civil
Autor(es):	coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão
Edição:	6ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, imp. 2020
Descrição física:	864 p
Colecção:	(Legislação. Edição académica)
Notas:	Inclui: Código de processo civil; Regime jurídico do processo de inventário; Regime do inventário notarial; Tramitação eletrónica dos processos; Regulamento das ações executivas cíveis; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1ª instância; Balcão nacional de injunções; Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transações comerciais; Procedimento extrajudicial pré-executivo; Lei da organização do sistema judiciário; Julgados de paz; Resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais; Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-00239-6
Assuntos:	Código de processo civil | Direito civil | Leis
CDU:	347.9
Títulos relacionados:	Código de processo civil | Regime jurídico do processo de inventário | Regime do inventário notarial | Tramitação eletrónica dos processos | Regulamento das ações executivas cíveis | Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor superior à alçada do tribunal de 1ª instância | Balcão nacional de injunções | Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transações comerciais | Procedimento extrajudicial pré-executivo | Lei da organização do sistema judiciário | Julgados de paz | Resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais | Regulamentos comunitários sobre cooperação e competência judiciárias
Veja também:	Rocha, Isabel | Batalhão, Carlos José, 1968- | Portugal. Código de Processo Civil, 2019
Localização:	M 347.9 NOV (BMA) - 57758. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Novo código de procedimento administrativo : notas práticas e jurisprudência
Autor(es):	Carlos José Batalhão ; pref. António Cândido de Oliveira
Edição:	2ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2017
Descrição física:	357, [3] p
Colecção:	(Legislação. Notas práticas)
Notas:	Inclui: Lei nº 42/2014, de 11 de julho; Decreto-lei nº 4/2015, de 7 de janeiro; Tabela de correspondência entre os artigos do novo e do antigo CPA.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-00008-8
Assuntos:	Código de procedimento administrativo | Direito administrativo | Leis
CDU:	342.9
Títulos relacionados:	Lei nº 42/2014, de 11 de julho | Decreto-lei nº 4/2015, de 7 de janeiro | Tabela de correspondência entre os artigos do novo e do antigo CPA
Veja também:	Batalhão, Carlos José, 1968- | Oliveira, António Cândido de, 1945- | Portugal. Código de Procedimento Administrativo, 2015
Localização:	M 342.9 NOV (BMA) - 57768. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Fiscal : códigos tributários e legislação conexa
Autor(es):	coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Edição:	24ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2021
Descrição física:	1133, [1] p
Colecção:	(Legislação. Edição académica)
Notas:	Inclui: Lei geral tributária; IRS; IRC; IVA; Regime do Iva nas transações intracomunitárias; IMI; IMT; Código do imposto do selo; Regime de tributação dos sacos de plástico leves; Estatuto dos benefícios fiscais; Código de procedimento e de processo tributário; Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária; Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais; Código fiscal do investimento; Regime complementar do procedimento de inspeção tributária; Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal; Regime geral das infrações tributárias.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-00310-2
Assuntos:	Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares | Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas | Código do imposto sobre o valor acrescentado | Código do imposto municipal sobre imóveis | Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis | Código do imposto de selo | Código de procedimento e de processo tributário | Código fiscal do investimento | Fiscalidade | Impostos | Direito fiscal | Leis
CDU:	336.22
Títulos relacionados:	Lei geral tributária | IRS | IRC | IVA | Regime do Iva nas transações intracomunitárias | IMI | IMT | Código do imposto do selo | Regime de tributação dos sacos de plástico leves | Estatuto dos benefícios fiscais | Código de procedimento e de processo tributário | Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária | Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais | Código fiscal do investimento | Regime complementar do procedimento de inspeção tributária | Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal | Regime geral das infrações tributárias
Veja também:	Rocha, Isabel | Rocha, Joaquim Freitas | Portugal. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, 2020 | Portugal. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, 2020 | Portugal. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, 2020 | Portugal. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, 2020 | Portugal. Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, 2020 | Portugal. Código do Imposto de Selo, 2020 | Portugal. Código de Procedimento e de Processo Tributário, 2020 | Portugal. Código Fiscal do Investimento, 2020
Localização:	M 336.22 FIS (BMA) - 57760. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Direito internacional público
Autor(es):	coord. Isabel Rocha, Cristina Aragão Seia
Edição:	2ª ed
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2019
Descrição física:	119, [1] p
Colecção:	(Legislação)
Notas:	Inclui: Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Convenção de Viena sobre o direito dos tratados; Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas; Convenção de Viena sobre as relações consulares.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-0-00226-6
Assuntos:	Organização das Nações Unidas | Direito internacional público | Convenções | Leis
CDU:	347.45
Títulos relacionados:	Carta das Nações Unidas | Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça | Convenção de Viena sobre o direito dos tratados | Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas | Convenção de Viena sobre as relações consulares
Veja também:	Rocha, Isabel | Seia, Cristina Aragão | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização:	M 341 DIR (BMA) - 57764. - Sala de Leitura de Adultos

---

Título:	Diplomas iniciais da reforma administrativa
Publicação:	Lisboa : Secretariado da Reforma Administrativa, 1968
Descrição física:	88 p
Colecção:	(Legislação ; 1)
Assuntos:	Direito administrativo
CDU:	342.9
Localização:	JVNM 342.9 DIP (CATIVO) (BMA) - 32010. - Depósito

---

Título:	Constituição da República Portuguesa : versão 2004
Autor(es):	ed. lit. Porto Editora
Publicação:	Porto : Porto Editora, 2004
Descrição física:	112 p
Colecção:	(Legislação ; 11)
Notas:	Inclui índice alfabético. - Inclui índice remissivo
ISBN/ISSN:	ISBN 972-0-01198-X
Assuntos:	Constituições | Direito constitucional | Portugal
CDU:	342.4(469)
Veja também:	Portugal. Constituição, 1976 | Porto Editora
Localização:	M 342.4 CON (BMA) - 29547. - Sala de Leitura de Adultos

---